ABSTRACT
Resumo A teoria do risco ou da responsabilidade objetiva dispensa a comprovação da culpa ou do dolo e tem como requisitos a ocorrência do dano e o nexo causal. Embora a constituição disponha a responsabilidade por acidente de trabalho como subjetiva, se tem observado na doutrina e no judiciário a adoção da responsabilidade objetiva em alguns casos de acidentes e doenças ocupacionais. Este estudo tem por objetivo analisar decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - São Paulo para conhecer em que situações a corte tem utilizado a responsabilidade objetiva. A pesquisa quanti-qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, foi desenvolvida com base em análise documental e revisão bibliográfica. A pesquisa documental foi realizada em acórdãos que continham o descritor "acidente de trabalho", disponíveis na base de dados do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, julgados no período entre 11/11/2015 e 10/11/2017. Os resultados indicaram que, do total de 559 casos julgados, em 275 a decisão foi de procedência, sendo 15% por responsabilidade objetiva. Considerando apenas os casos procedentes, a responsabilidade objetiva apareceu em 30,5% deles. Esse percentual revela que já é expressiva nessa corte a tomada de decisão com base na noção de responsabilidade objetiva, e que tal adoção tem potencial para afetar práticas de prevenção de acidentes.
Abstract The risk theory or objective liability dispenses proof of guilt or intent and requires only the occurrence of damage and the causal link. Although the constitution establishes the responsibility for work accidents as subjective, it has been observed in the doctrine and in the judiciary the adoption of objective liability in some cases of accidents and occupational diseases. This study aims to analyze the decisions of the Regional Labor Court of the 15th Region - São Paulo to know in which situations the court has used objective liability. The quantitative-qualitative, exploratory and descriptive research was developed based on document analysis and literature review. The document research was carried out in judgments that contained the descriptor "work accident," available in the database of the Regional Labor Court of the 15th Region, judged between 11/11/2015 and 10/11/2017. The results indicated that, of the total of 559 cases judged, in 275 the decision was founded, being 15% by objective liability. Considering only the founded cases, objective liability appeared in 30.5% of them. This percentage reveals that decision-making based on the notion of objective liability is already expressive in this court, and that such adoption has the potential to affect accident prevention practices.
ABSTRACT
O Instituto Nacional de Seguro Social do Brasil usa o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) desde 2007 para associar riscos de ocorrência de incapacidade laboral com classes de atividades econômicas. Este trabalho visou a identificar os principais riscos desse tipo nas empresas brasileiras. Realizamos um estudo de coorte censitária dinâmica, com dados nacionais secundários: o Sistema Único de Benefício (SUB) e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O número de identificação do trabalhador (NIT) permitiu vincular a ocorrência de condições incapacitantes (Classificação Internacional de Doenças, 10ª revisão - CID-10) com as atividades econômicas (Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE). O NTEP foi estabelecido com os maiores riscos entre as sete classes CNAE mais populosas e sete maiores grupos CID-10 entre os benefícios previdenciários de 2000 a 2016. O Brasil teve no período uma população de empregados segurados de 30.815.310,06 vínculos-médios ao ano com 512.967.233,15 vínculos-dias. As CNAE mais populosas foram: "comércio varejista - hipermercados", "transporte rodoviário coletivo de passageiros", "bancos múltiplos, com carteira comercial", "abate de suínos e aves", "seleção e agenciamento de mão de obra", "coleta de resíduos não perigosos" e "fabricação de automóveis, camionetas e utilitários". As condições incapacitantes mais prevalentes foram: dorsopatias, traumatismos do punho e da mão, traumatismos do joelho e da perna, transtornos dos tecidos moles, transtornos do humor, artropatias e transtornos neuróticos. Entre as 49 combinações de CID-10 e CNAE estabeleceu-se o NTEP para 27 (55,1%). O estudo ratifica a acurácia e consistência do NTEP para identificar riscos e frações etiológicas.
The Brazilian National Social Security Institute has used the Social Security Epidemiological Technical Nexus (NTEP) since 2007 to associate risks of the occurrence of work-related disability to classes of economic activities. This study aimed to identify the main risks of this type in Brazilian companies. We conducted a dynamic census cohort study with secondary national data from the Single Benefit System (SUB) and the National Registry of Social Information (CNIS). The Worker's Identification Number (NIT) allowed linking the occurrence of disabling conditions (International Classification of Diseases, 10th revision - ICD-10) to economic activities (National Classification of Economic Activities, CNAE). The NTEP was established with the highest risks between the seven most populous CNAE classes and seven largest ICD-10 among social security benefits from 2000 to 2016. During the period, Brazil had entitled employees with 30,815,310.06 employment contracts per year with 512,967,233.15 contract days. The most populous CNAE were: "retail commerce - hypermarkets", "roadway collective passenger transportation", "multipurpose banks with commercial portfolios", "pork and poultry slaughtering", "job selection and hiring", "nonhazardous waste collection", and "automobile, pickup truck, and utility vehicle manufacturing". The most prevalent disabling conditions were: back disorders, wrist and hand injuries, knee and leg injuries, soft tissue disorders, mood disorders, joint disorders, and neurotic disorders. Among the 49 combinations of ICD-10 and CNAE, the NTEP was established for 27 (55.1%). The study corroborates the accuracy and consistency of NTEP for identifying risks and etiological fractions.
El Instituto Nacional de Seguro Social de Brasil usa el Nexo Técnico Epidemiológico de la Seguridad Social (NTEP) desde 2007, para asociar riesgos de ocurrencia de incapacidad laboral con clases de actividades económicas. Este estudio tuvo como meta identificar los principales riesgos de este tipo en empresas brasileñas. Realizamos un estudio de cohorte censal dinámica, con datos nacionales secundarios del Sistema Único de Beneficio (SUB), así como del Registro Nacional de Información Social (CNIS). El número de identificación del trabajador (NIT) permitió vincular la ocurrencia de condiciones incapacitantes (Clasificación Internacional de Enfermedades, 10ª edición - CIE-10) con las actividades económicas (Clasificación Nacional de Actividades Económicas - CNAE). El NTEP fue establecido con los mayores riesgos entre las siete clases CNAE más pobladas y siete grupos mayores CIE-10 entre los beneficios de seguridad social de 2000 a 2016. Brasil tuvo durante este período una población de empleados asegurados de 30.815.310,06 vínculos-medios al año con 512.967.233,15 vínculos-días. Las CNAE más pobladas fueron: "comercio minorista - hipermercados", "transporte por carretera colectivo de pasajeros", "bancos múltiples, con cartera comercial", "matadero de porcino y aves", "selección y contratación de mano de obra", "recogida de residuos no-peligrosos" y "fabricación de automóviles, camionetas y utilitarios". Las condiciones incapacitantes más prevalentes fueron: dorsopatías, traumatismos del puño y de la mano, traumatismos de la rodilla y de la pierna, trastornos de los tejidos blandos, trastornos del humor, artropatías y trastornos neuróticos. Entre las 49 combinaciones de CIE-10 y CNAE se estableció el NTEP para 27 (55,1%). El estudio ratifica la precisión y consistencia del NTEP para identificar riesgos y fracciones etiológicas.
Subject(s)
Humans , Social Security , Disabled Persons , Brazil , Cohort Studies , Sick LeaveABSTRACT
Abstract Objective: to analyze the Brazilian labor reform repercussions and its implications for nursing work. Method: this is an exploratory-descriptive case study. Data were collected on the website of four Regional Labor Courts (in Brazil), taking into account the cases judged in first and second instance, involving nurses and aspects of labor rights that were linked to labor reform. Results: two cases were captured that dealt with: 1) lack of prior inspection for unhealthy work; 2) expansion of nurses' working hours without overtime pay. These two situations were based on the labor reform, which confirms the process of loss of rights for nurses. Conclusion: implementing the new labor rules brought harm and had negative repercussions for nursing work, as it resulted in professionals' loss of rights. In this treadmill, it is believed that the dissatisfaction of these workers will increase and may result in professional evasion.
RESUMEN Objetivo: analizar las repercusiones de la reforma laboral brasileña y sus implicaciones para el trabajo de enfermería. Método: se trata de un estudio de caso exploratorio-descriptivo. Los datos fueron recolectados en el sitio web de cuatro Tribunales Laborales Regionales (en Brasil), tomando en cuenta los casos juzgados en primera y segunda instancia, involucrando enfermeras y aspectos de derechos laborales vinculados a la reforma laboral. Resultados: se capturaron dos casos que abordaron: 1) falta de inspección previa por trabajo insalubre; 2) ampliación de la jornada laboral de las enfermeras sin pago de horas extraordinarias. Estas dos situaciones se basaron en la reforma laboral, que confirma el proceso de pérdida de derechos de las enfermeras. Conclusión: la implementación de las nuevas normas laborales trajo perjuicios y repercusiones negativas para el trabajo de enfermería, ya que resultó en la pérdida de derechos de los profesionales. En esta cinta, se cree que la insatisfacción de estos trabajadores aumentará y puede resultar en la evasión profesional.
RESUMO Objetivo: analisar as repercussões da reforma trabalhista brasileira e suas implicações para o trabalho de enfermagem. Método: trata-se de um estudo de caso exploratório-descritivo. Os dados foram coletados no site de quatro Tribunais Regionais do Trabalho (do Brasil), levando-se em consideração os casos julgados em primeira e segunda instância, envolvendo enfermeiros e aspectos de direitos laborais que se vinculavam à reforma trabalhista. Resultados: foram captados dois casos que versavam sobre: 1) ausência de inspeção prévia para o trabalho insalubre; 2) ampliação da jornada de trabalho do enfermeiro sem pagamento de horas extras. Essas duas situações se fundamentaram na reforma trabalhista, que chancela o processo de perda de direitos dos enfermeiros. Conclusão: a implementação das novas regras trabalhistas trouxe prejuízo e repercutiu negativamente para o trabalho de enfermagem, pois se concluiu pela perda de direitos dos profissionais. Nessa esteira, acredita-se que a insatisfação desses trabalhadores aumentará e poderá resultar em evasão profissional.
Subject(s)
Occupational Health , Nursing , Work Hours , Workers' Compensation , JurisprudenceABSTRACT
OBJETIVO: Determinar a prevalência dos benefícios temporários do tipo auxílio-doença, devido a doença respiratória, concedidos aos trabalhadores empregados, bem como os dias de trabalho perdidos e custos decorrentes destes no Brasil entre 2003 e 2004. MÉTODOS: Estudo transversal com dados obtidos do Sistema Único de Benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e do Cadastro Nacional de Informações Sociais. Foram compilados dados sobre o sexo, idade, diagnóstico, ramo de atividade econômica, espécie, duração e custo dos benefícios. RESULTADOS: As doenças respiratórias representaram 1,3 por cento do total de benefícios auxílio-doença concedidos pelo INSS, com um coeficiente de prevalência de 9,92 (por 10.000 vínculos). As mulheres e as faixas etárias acima de 50 anos foram mais acometidas. Os benefícios previdenciários foram mais frequentes que aos acidentários. As doenças mais prevalentes foram pneumonia, asma, DPOC e doenças das cordas vocais e da laringe. Os ramos de atividade econômica mais prevalentes foram fabricação de outros equipamentos de transporte, fabricação de produtos do fumo e atividades de informática e conexas. A média da duração dos benefícios foi de 209,68 dias, com custo médio de R$ 4.495,30 por benefício. As doenças respiratórias por agentes exógenos demandaram maiores tempo de afastamento (média, 296,72 dias) e custo (média, R$ 7.105,74). CONCLUSÕES: As doenças mais prevalentes foram as das vias aéreas e as pneumonias. Os trabalhadores da fabricação de outros equipamentos de transporte, indústria do fumo e da atividade de informática foram os mais incapacitados. As doenças por agentes exógenos demandaram maior custo e duração.
OBJECTIVE: To determine the prevalence of temporary social security benefits due to respiratory disease granted to employees, as well as the number of lost workdays and costs resulting from those in Brazil between 2003 and 2004. METHODS: Cross-sectional study using data obtained from the Unified System of Benefits of the Brazilian Institute of Social Security (INSS, Instituto Nacional de Seguro Social) and the Brazilian Social Registry Database. Data regarding gender, age, diagnosis and type of economic activity, as well as type, duration and cost of benefits, were compiled. RESULTS: Respiratory diseases accounted for 1.3 percent of the total number of temporary social security benefits granted by INSS, with a prevalence rate of 9.92 (per 10,000 employment contracts). Females and individuals older than 50 years of age were the most affected. Non-work-related benefits were more common than were work-related benefits. The most prevalent diseases were pneumonia, asthma and COPD, followed by laryngeal and vocal cord diseases. The most prevalent types of economic activity were auxiliary transportation equipment manufacturing, tobacco product manufacturing and computer-related activities. The mean duration of benefits was 209.68 days, with a mean cost of R$ 4,495.30 per occurrence. Respiratory diseases caused by exogenous agents demanded longer sick leave (mean, 296.72 days) and greater cost (mean, R$ 7,105.74). CONCLUSIONS: The most prevalent diseases were airway diseases and pneumonia. Workers from auxiliary transportation equipment manufacturing, tobacco product manufacturing and computer-related activities were the most affected. Diseases caused by exogenous agents demanded longer sick leaves and resulted in greater costs.